Como tirar a escritura de imóvel do Minha Casa, Minha Vida

A escritura em cartório só sairá no nome do beneficiário após a quitação do imóvel, tal regra é válida para os financiamentos das faixas 1 e 1,5 FGTS do Minha Casa, Minha Vida, que são voltadas para famílias de baixa renda. Isso evita, por exemplo, que o beneficiário venda o imóvel clandestinamente, o que é ilegal, já que as moradias do MCMV não podem ser comercializadas antes de dez anos da assinatura do contrato.


Após a quitação o beneficiário deve procurar o Cartório de Registro de Imóvel responsável pela região onde o imóvel está localizado para regularizá-lo, transferindo a titularidade do imóvel para o seu nome. Já que, quando arrendado, o imóvel fica em nome do banco.

O registro poderá sair de graça. Isso é o que prevê a medida provisória 459 de 2009. As famílias com rendimentos de até três salários-mínimos não pagam a escrituração; os beneficiários com renda entre três e seis salários mínimos obtém 90% de desconto; as famílias com renda de seis a até 10 salários-mínimos conseguem um desconto de 80% no registro do primeiro imóvel pelo programa Minha Casa, Minha Vida.

Para conseguir o registro o mutuário deve solicitar ao banco o Termo de Quitação de Imóvel (TQI), tal documento é entregue apenas após a quitação do financiamento. Ele deve ser apresentado ao Cartório de Registro de Imóvel para que seja registrado no nome do beneficiário.


Escritura do primeiro imóvel é de graça

Todas as famílias com renda de até 3 (três) salários-mínimos poderão ter a escritura do primeiro imóvel de graça, caso o imóvel tenha sido adquirido pelo Programa Minha Casa, Minha Vida do Governo Federal, a medida foi incluída na MP 459. 

Já para as famílias com renda entre 3 e 6 salários mínimos a escritura terá desconto de 90%, e, por último, as famílias cujo rendimento bruto familiar seja entre 6 e 10 salários-mínimos terão um desconto de 80% no valor da escritura do primeiro imóvel, desde que ele tenha sido financiado pelo Programa Minha Casa, Minha Vida do Governo Federal.

O custo com o registro do imóvel é um dos principais encargos ao comprar um imóvel, ele é sempre responsabilidade do comprador. No caso dos imóveis do MCMV faixa 1 e 1,5, o registro só sai no nome do beneficiário ao final do financiamento (após dez anos).
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