Dívidas impedem o cadastro no Minha Casa Minha Vida?

O consumidor que possui dívidas pode ser excluído do Cadastro do Programa Minha Casa Minha Vida em algumas situações, tal restrição é aplicada principalmente a dívidas ativas e restrições com os órgãos de proteção ao crédito, entretanto não são todas as faixas que impedem o beneficiário de financiar através do programa com o nome sujo, a faixa I – aquela que é destinada a baixa renda – permite que até mesmo as pessoas com dívidas no CPF financiem uma casa ou apartamento pelo programa habitacional do Governo Federal, isso porque a primeira faixa é a única que não faz análise de risco por ser considerada de interesse social, entenda.

Para que possamos explicamos melhor, primeiramente vamos entender quais são as três faixas do Minha Casa, Minha Vida, a primeira é considerada preferencial pelo Governo Federal, veja:

  • Faixa I – Famílias com renda de até R$ 1,6 mil (a única faixa que pode ter o nome sujo);
  • Faixa II – Famílias com renda de R$1.601 a R$2.375;
  • Faixa III – Famílias com renda cima de R$2.375;


A Faixa I é aquela que difere de todas as demais, isso porque ela é considerada como de interesse social pelo Governo Federal, atendendo principalmente famílias de baixa renda e que só podem pagar uma prestação reduzida, neste grupo o subsídio pode chegar a até 96% do valor do imóvel, isso porque cada família paga uma prestação aproximada de 5% da renda bruta familiar, o restante é custeado pelo governo através dos subsídios do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial).

Como mais de 90% do valor dos imóveis chega a ser custeada pela União – isso porque o valor da prestação da faixa I fica entre R$25 e no máximo R$80 por mês – a Caixa Econômica Federal ou o Banco do Brasil não faz análise de risco dos beneficiários, portanto até mesmo aqueles que estão com o nome sujo conseguem fazer um financiamento pelo Minha Casa Minha Vida (MCMV). Lembre-se de que a maior parte do valor do imóvel (casa ou apartamento) será paga pelos subsídios, portanto não há risco para a instituição financiadora que justifique a consulta ao SCPC ou Serasa.

Já as faixas II e III são mais burocráticas, para participar delas é feito análise de risco e cadastral, portanto se o beneficiário tiver alguma restrição no CPF (Cadastro de Pessoa Física), ele não conseguirá realizar um financiamento imobiliário, visto que a burocracia é praticamente a mesma dos financiamentos convencionais, com a diferença que dependendo da renda pode ser disponibilizado algum valor de subsídio, porém ele é bem inferior ao concedido as famílias da primeira faixa.

Já dívida ativa, aquela dívida com o poder público (IPVA, IPVA, Tributos, Impostos, etc) podem impedir que o beneficiário consiga realizar um financiamento pelo MCMV, mesmo na primeira faixa. O mesmo vale para aqueles que possuem o CPF em situação irregular na Receita Federal.


  • Nome Sujo: pode apenas na faixa I do Minha Casa, Minha Vida.
  • Dívida ativa (débitos com órgãos públicos): não pode em nenhuma faixa do Minha Casa, Minha Vida;
  • CPF irregular na Receita Federal: não pode em nenhuma faixa do Minha Casa, Minha Vida;
  • Débito com a Justiça Eleitoral (Título de Eleitor): não pode em nenhuma faixa do MCMV;


Caso tenha se interessado pelo Minha Casa Minha Vida destinado a faixa I, saiba que o processo de cadastro é bastante demorado, primeiro o beneficiário precisa se inscrever na prefeitura de seu município, posteriormente depende do fator “sorte”, isso porque como o número de moradias é menor do que a demanda, é feito um sorteio democrático entre os inscritos, o que pode levar anos para acontecer.
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