Como conseguir a escritura de um imóvel com Contrato de Gaveta

O Contrato de Gaveta é um documento muito utilizado na comercialização de imóveis quando não se têm a escritura. Muitas pessoas compram uma casa, apartamento ou terreno e ficam décadas sem legalizar a escritura, seja por não ter a documentação necessária para legalizar o imóvel ou por não ter condições de registrar o documento – custo de aproximadamente 4% do valor do bem – isso pode trazer muitos transtornos no futuro, principalmente na hora de vender. Nesta matéria o site habitação pesquisou e entrou em contato com especialistas para descobrir como regularizar a escritura de um imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis (CRI) da sua cidade.


Quem não registra o imóvel “legalmente” não é o dono! A maioria das pessoas deixa de registrar o documento por motivos financeiros, isso porque é preciso desembolsar, ao menos, 4% do valor do imóvel com o registro, além disso o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) acaba ficando mais caro, pois a área total construída é utilizada para cálculo do tributo municipal – muita gente paga o imposto apenas do terreno por não ter a escritura – veja como legalizar a situação de seu imóvel.

Registro no Cartório com o antigo dono

A alternativa mais fácil para conseguir o registro de um imóvel é procurando o antigo dono ou um de seus herdeiros. É necessário a presença do atual proprietário do imóvel ou alguém devidamente autorizado. Para que a escritura seja lavrada é necessário também um título de compra e venda entre as partes, neste caso o contrato de gaveta pode ser utilizado.

Caso o atual proprietário do imóvel não seja localizado, será preciso recorrer a justiça para comprovar que é o dono do imóvel, podendo dessa forma efetuar o registro. A maioria das pessoas entra na justiça com uma ação de usucapião, porém é um procedimento que normalmente demora mais do que um ano.

Ação na justiça de Usucapião

Se porventura o antigo dono não seja localizado, a única saída é entrar na justiça pedindo o usucapião do imóvel. É preciso comprovar a posse do imóvel pacífica por, pelo menos, cinco anos. É muito importante que para isso o interessado tenha em mãos fotos, contas, IPTU, documentos, etc, tudo que possa comprovar que você vive ali por 5 anos ininterruptos.

O processo é demorado, isso porque é preciso citar todas as partes envolvidas na ação. O Usucapião para imóveis urbanos normalmente é válido apenas para imóveis com até 250 metros. Se o imóvel tiver tamanho maior o processo acaba tornando-se ainda mais demorado.

São poucos os consumidores que conhecem o risco de adquirir um imóvel sem escritura. Se a pessoa demorar muito tempo para transferir a escritura pode acontecer do antigo dono falecer ou então não ser localizado, o que dificulta a emissão do documento. Outro risco é o dono falecer e o imóvel acabar sendo incluído no inventário para divisão com os herdeiros. Fora isso ainda há o risco do dono antigo comercializar o imóvel para mais pessoas, colocar o bem como garantia de alguma dívida ou ainda entrar na justiça para retomar a posse do imóvel, já que a transação foi feita sem o respaldo jurídico.

Esperamos que com as dicas mencionadas acima você consiga registrar o seu imóvel. Quando o imóvel possui escritura registrada no Cartório ele fica mais valorizado, facilitando a comercialização, pois ele é legalmente seu!
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