Menor de 18 pode financiar pelo Minha Casa Minha Vida?

Conseguir uma casa ou apartamento pelo Minha Casa Minha Vida é a vontade de muitos brasileiros, isso porque o plano de pagamento do governo é acessível se comparado a um financiamento imobiliário convencional, pois dependendo da renda é possível obter um subsídio que pode chegar a até 96% do valor do imóvel. Na matéria de hoje falaremos sobre o cadastro no nome de menores de dezoito anos, pois existem famílias que são constituídas por menores de idade, portanto saiba se há a possibilidade no cadastro.
No caso dos menores de idade tem direito apenas aqueles que constituíram uma família e possuem pelo menos um integrante maior de dezoito anos ou então que seja legalmente emancipado e que portanto tem os mesmos direitos legais dos adultos.


Menor de 18 anos pode financiar pelo Minha Casa Minha Vida?

Depende, é possível que o menor de 18 anos seja incluído como titular de um financiamento pelo programa habitacional, porém para que isso aconteça é necessário que ele seja emancipado, isso pode acontecer no caso de famílias constituídas por menores de dezoito anos (com filho). Mas o processo para que isso aconteça é mais burocrático, pois normalmente são solicitados documentos adicionais, incluindo o dos responsáveis (em alguns casos).

O ideal é que o cadastramento no Minha Casa Minha Vida seja sempre efetuado por uma pessoa maior de 18 anos, na impossibilidade, pode se cadastrar no nome de um menor de dezoito anos, desde que ele seja legalmente emancipado.

O que é emancipação? O ato de emancipar é um mecanismo legal que permite que uma pessoa com idade inferior a 18 anos adquira todos os direitos e responsabilidades civis idêntica aos adultos.

Caso não tenha a emancipação não será possível efetuar o cadastro em nome de uma pessoa menor de dezoito anos, visto que legalmente a pessoa ainda não é elegível.

O CPF (Cadastro da Pessoa Física) é obrigatório para todos aqueles que desejem se cadastrar no Minha Casa, Minha Vida, isso porque ele é um documento utilizado pelos bancos para a análise e concessão de crédito, caso ainda não o possua o ideal é providenciá-lo. É possível solicitar o documento inclusive pela internet, basta acessar a página da Receita Federal.
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