Compra, venda e aluguel de imóveis do Minha Casa Minha Vida deve ser investigada

Os beneficiários do Minha Casa Minha Vida que vender ou alugar os imóveis do programa ilegalmente podem se punidos por isso, agora a novidade é que quem comprar de terceiros também ficará restrito a um financiamento futuro com o programa do Governo Federal e pode ser obrigado a pagar pelo imóvel (tanto o beneficiário quanto o comprador). Isto já está sendo feito em Cuiabá, pois a prefeitura está investigando denúncias de moradias ocupadas irregularmente por outras famílias. Segundo as regras do programa não é permitido vender, alugar, transformar em ponto de comércio ou repassar o imóvel a terceiros (mesmo que doação). O contrato assinado junto com as instituições financeiras parceiras do programa Minha Casa Minha Vida é muito claro quanto a isso.
 
Quem ganha até três salários mínimos pode receber do governo até 96% do valor do imóvel em subsídios no financiamento junto a Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil. O comércio irregular de moradias pode ser caracterizado como “crime e fraude”, pois além de envolver risco ao dinheiro público também retira o lugar das famílias que realmente precisam de um imóvel.

As famílias da chamada “faixa I” do programa Minha Casa Minha Vida” pagam pelos imóveis prestações que variam de R$25,00 a no máximo R$160,00 por mês, o valor é bastante acessível pois é calculado com base na renda familiar (5% da renda). Mesmo assim muitas pessoas acabam vendendo ou alugando a casa ou apartamento conquistada por meio do MCMV para alugar em outros lugares.

Denúncias
Se você presenciou ou sabe de algum imóvel desocupado, vendido ou alugado ilegalmente, denuncie ao banco responsável pelo financiamento do empreendimento: Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil. Após receber a denúncia os bancos costuma investigar o caso, e caso seja constatado a irregularidade eles entram com uma ação na justiça pedindo a retomada do imóvel, e possivelmente uma indenização. Se preferir pode procurar a Defensoria Pública, Prefeitura Municipal ou até mesmo o Ministério Público dependendo do conteúdo da denúncia.

Outro fator que deveria ser melhor investigado é o de pessoas que já possuem casa própria e mesmo assim conseguem imóvel do Minha Casa Minha Vida, aqui no blog mesmo recebemos diariamente várias denúncias, sempre orientamos que formalizem esse tipo de reclamação na Instituição Financeira responsável pelo financiamento ou a Prefeitura Municipal. Afinal o programa é financiado com dinheiro público, dinheiro esse que é nosso!

Um comentário:

  1. Eu mesmo moro em um AP desses de aluguel com meus dois filhos e agora o propietario quer o ap de volta não tenho para onde ir e o propietario além desse ap ainda tem uma casa de três andares por que o governo e as Prefeituras não investiga o essas pessoas antes de entregar esses imóveis por que quem presisa de verdade tem que sofrer com duas crianças

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