Regras do Minha Casa Minha Vida para cidades pequenas

Recentemente o Governo Federal havia feito o anúncio que o Minha Casa Minha Vida estaria disponível para todos os municípios brasileiros, inclusive para aqueles com população inferior a 50 mil habitantes, agora no dia 13 de agosto de 2013 foi publicado no Diário Oficial da União, as regras estabelecidas para as cidades pequenas que queiram ter empreendimentos do programa Minha Casa Minha Vida.



O empreendimento poderá ser casa ou apartamento, mas terá que estar inserido na malha urbano ou na chamada “zona de expansão” elas deverão ainda ter via pública de acesso com infraestrutura básica (pavimentação), drenagem pluvial, calçadas e guias acessíveis, iluminação pública, coleta de lixo, rede de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário.


As empresas do setor de construção civil já podem apresentar aos bancos financiadores do programa (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil) os seus projetos para participar do programa Minha Casa Minha Vida.


Nas cidades com população inferior a cinquenta mil habitantes o valor máximo do imóvel deverá ser de R$35 mil reais, a responsabilidade pelo cadastro e seleção das famílias continua sendo dos estados e municípios.


Anteriormente foi cogitada a possibilidade do Minha Casa Minha Vida permitir que imóveis do programa fossem construídos em vias sem asfaltamento, no entanto conforme publicado no Diário Oficial da União essa possibilidade já está descartada. Então as prefeituras que quiserem aderir a empreendimentos populares do MCMV deverão fazer isso em locais que contem com estrutura mínima necessária. Outra exigência é que os imóveis que tenham entre os beneficiários crianças em idade escolar, deverão estar situados próximos a escolas ou deverão ter transporte escolar para que a nova moradia não afete o desempenho escolar da criança e nem o abandono dos estudos por parte dos adolescentes.


Pelo menos três por cento das moradias deverão ser destinadas a idosos e as unidades que forem destinadas a pessoas com deficiência deverão ser adaptadas e acessíveis.


As regras mencionadas acima são válidas para aqueles imóveis destinados a famílias com renda de até R$1.600 (mil e seiscentos reais), os chamados Conjuntos Habitacionais e/ou Moradias Sociais.  As prefeituras poderão reduzir o déficit habitacional no município, bem como fazer a retirada de famílias de áreas de risco ou em situação irregular.
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