Minha Casa Minha Vida poderá ser usado para comprar a parte do outro em caso de separação

O Minha Casa Minha Vida poderá ter mais um “benefício”, a proposta da deputada Iracema Portella (PP-PI) prevê que caso o casal que adquiriu o financiamento do Minha Casa Minha Vida decida se divorciar, o próprio programa poderá ser utilizado para comprar a parte do ex-cônjuge, com isso o programa MCMV poderá quebrar uma lacuna que existem nesses casos, isso porque como o imóvel é financiado é muito comum brigas pela direito ao imóvel já que ambos foram adquiridos pelo casal. A Proposta de Lei de número 5.515/13 modifica a Lei 11.997 que dispõe de informações sobre o programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal.


Como é hoje
Se um casal decide se separar e quer comprar a parte do outro, ele não pode usar o Minha Casa Minha Vida, com isso cria-se uma grande barreira e muitas vezes discussões judiciais, já que um deles acaba tendo que abrir mão do imóvel caso o outro não tenha como pagar a parte do cônjuge, e nos casos mais extremos os dois acabam continuando morar juntos para.


Como vai ficar 
Se o casal se separar e um deles tenha interesse em ficar com o imóvel (casa ou apartamento) financiado pelo Minha Casa Minha Vida, ele poderá utilizar o próprio programa para comprar a parte do outro.


A proposta agora segue para análise nas Comissões do Desenvolvimento Urbano, Finanças e Tributação, Constituição, Justiça e Cidadania.


Desde 2009 quando foi criado foram mais de um milhão de casas e apartamentos entregues, essa nova proposta que modifica a lei é importante pois cria um mecanismo legal para a viabilização da moradia em caso de separação ou divórcio.
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